Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis
ADS - Associação do Divino Salvador
CNPJ:
01.357.717/0001-58
Email: contato.ads.nacional@gmail.com
1. Declarações do Titular:
Eu,
, portador(a) do CPF
, de contato
, declaro
expressamente minha aceitação aos termos deste Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados
Pessoais e Sensíveis, conforme representado pela Associação do Divino Salvador.
- Afirma-se ser maior de idade e competente, totalmente qualificado para realizar atos civis,
de acordo com a legislação em vigor.
- Minha inscrição nos serviços da Associação do Divino Salvador tem como objetivo um propósito
legítimo e alcançável.
- A adesão aos serviços ocorre de maneira voluntária, sem qualquer forma de coação, pressão,
engano, simulação ou situação de risco.
- Sou o único beneficiário dos serviços e assegurei o consentimento expresso de terceiros
quando necessário.
- Concordei com a criação do cadastro e confirmei prontamente a sua aceitação.
- Confirmo que não resido em países onde os serviços da Associação do Divino Salvador são
considerados ilegais.
- Os dados disponibilizados encontram-se ativos e são submetidos a monitoramento com a
frequência apropriada.
- Completei todos os procedimentos necessários para a validação e verificação da
identidade.
2. Serviço de Atendimento ao Titular:
O controlador oferece o Serviço de Atendimento ao Leigo Salvatoriano para
esclarecimentos e solicitações. O e-mail para contato é contato.ads.nacional@gmail.com, conforme divulgado
no site Adsnacional.org e neste documento.
3. Tipos de Dados Coletados:
Ao aceitar este termo, declaro meu consentimento para o processamento dos
seguintes dados pessoais e sensíveis:
a) Dados Pessoais:
- Nome completo:
- Endereço:
- Documento de identificação:
- Data de aceite:
- Data de Nascimento:
- Telefone de contato:
- E-mail:
- Origem do aceite: AutoCadastro de Usuário
b) Dados Digitais:
- IP da assinatura:
- Tipo de dispositivo:
- Navegador:
- Latitude:
- Longitude:
4. Consentimento Específico para Dados de Crianças:
Ao requisitar serviços destinados a menores sob minha tutela, forneço
consentimento explícito para o processamento de seus dados pessoais.
5. Prazos e Vigência:
Este Termo entra em vigor imediatamente após a sua aceitação e permanecerá
válido por um período indefinido. Qualquer alteração será notificada com uma antecedência mínima de 30
dias. O titular tem o direito de rescindir este acordo e solicitar a exclusão de seus dados antes que as
alterações propostas entrem em vigor.
6. Sigilo e Política de Privacidade:
Os dados serão processados em estrita conformidade com a legislação
brasileira, assegurando a privacidade do titular. As informações coletadas não serão comercializadas,
salvo para utilização nos serviços providos pela Associação do Divino Salvador. O titular dos dados tem
o direito de acessá-los, retificá-los e requerer a sua eliminação.
7. Direitos do Titular:
O titular possui direitos fundamentais sobre seus dados, que incluem o
direito de acessar, corrigir, anonimizar ou mesmo excluir suas informações pessoais. É possível revogar
o consentimento a qualquer momento, e o processamento de dados de menores de idade exige um
consentimento específico por parte dos responsáveis legais.
8. Disposições Finais:
- Este Termo constitui o acordo completo entre o Titular e a ADS - Associação do Divino
Salvador, revogando quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou
escritos.
- Quaisquer alterações a estes Termos serão notificadas aos usuários com uma antecedência
mínima de 30 dias. Caso o serviço não seja cancelado após tal notificação, isso será
interpretado como uma aceitação das novas condições.
- Qualquer conflito que surja deste Termo será, sempre que possível, resolvido de forma
amigável. Na impossibilidade de uma solução consensual, o foro da comarca de Jundiaí/SP será
o competente para resolver todas as controvérsias, com a renúncia expressa a qualquer outro,
independentemente de seu privilégio.
- Este Termo está sujeito e deve ser interpretado conforme a legislação do Brasil, com
especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018.
- Todas as comunicações ou notificações pertinentes a este Termo serão efetuadas utilizando-se
dos dados de contato que o Titular disponibilizou durante o processo de cadastro.
- O Titular afirma que leu, entendeu e aceitou todas as cláusulas deste Termo, expressando seu
consentimento livre, explícito e esclarecido para o processamento de seus dados pessoais e
sensíveis pela ADS - Associação do Divino Salvador.
Data de Aceite:
